Câmara de Oeiras fica com a antiga gráfica Sogapal por quase cinco milhões de euros
Aquisição foi aprovada em assembleia municipal. Em causa está uma área com um imóvel que se destina a armazéns e actividade industrial.
Câmara de Oeiras fica com a antiga gráfica Sogapal por quase cinco milhões de euros
A Câmara Municipal de Oeiras vai ficar com a antiga Sogapal por 4,95 milhões de euros. Já depois do leilão, que decorreu em meados de Março, a aquisição do estabelecimento comercial da gráfica insolvente, situada em Queluz de Baixo (Barcarena), foi aprovada na reunião da assembleia municipal da semana passada.
Câmara de Oeiras fica com a antiga gráfica Sogapal por quase cinco milhões de euros
A proposta em discussão na assembleia municipal referia-se à autorização para “a aquisição do estabelecimento comercial da insolvente” Sogapal – Sociedade Gráfica de Paiã pelo valor de 4,95 milhões de euros. O imóvel que integra o estabelecimento comercial é um prédio urbano que se destina a armazéns e actividade industrial. A área total é de 8792,98 metros quadrados. O documento teve a aprovação de todos os grupos municipais, à excepção da Iniciativa Liberal, de dois deputados municipais do Chega e da coligação Evoluir Oeiras.
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Na explicação do processo, Verónica Maia, directora do Departamento Jurídico da autarquia, indicou que foi “dos mais complexos” que acompanhou e que “está sujeito ao visto do Tribunal de Contas”. Porém, já depois desta indicação, no último Conselho de Ministros, na quinta-feira, o Governo aprovou a eliminação da obrigatoriedade de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) em contratos de valor inferior a 10 milhões de euros.
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A responsável do Departamento Jurídico esclareceu ainda que, como não existia possibilidade de direito de preferência, e o município considerou ser “uma compra essencial para a recuperação urbanística” do território foi dada a autorização para que se apresentasse no leilão, em Março, naquele que descreveu como “acto praticado sob condição”. Salientou que a aquisição propriamente dita ainda não tinha acontecido.
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O vice-presidente da autarquia, Francisco Rocha Gonçalves (Inovar, movimento independente do presidente da câmara municipal, Isaltino Morais), referiu que a área onde está a antiga gráfica se encontra “em reconversão urbana” e que o município tem de ter uma “acção interventiva” no concelho. “Não somos espectadores do que se passa no território de Oeiras”, afirmou.
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Da oposição surgiram críticas. Mónica Albuquerque (Evoluir Oeiras) considerou esta uma “proposta de trapalhadas”, pois inicialmente tinha um erro no imóvel avaliado. Além disso, considerou que se “violou competências exclusivas da assembleia municipal” ao avançar com o leilão antes da aprovação da aquisição. Filipe Martins (Iniciativa Liberal) também criticou o facto de o documento ter sido apresentado após o leilão e questionou a necessidade da compra: “O que é que o município anda a fazer num leilão a comprar activos industriais?”
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Já Francisco O’Neill (Chega) deixou críticas por ainda não se ter “a fiscalização prévia do Tribunal de Contas” – algo que agora deixa de ser necessário. Por sua vez, João Santos (CDU) considerou que a proposta apresenta “dúvidas do ponto de vista formal”, mas que é “uma alavanca” para esta zona do concelho.
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O PÚBLICO questionou a Câmara Municipal de Oeiras sobre se tem um projecto pensado para a área da Sogapal, mas não obteve resposta até ao momento da publicação deste artigo. No documento da proposta indica-se que o imóvel “está classificado, na Planta de Ordenamento, como Espaço de Actividades Económicas – Áreas em Processo de Reconversão Funcional (Solo Urbano) e UOPG [Unidades Operativas de Planeamento e Gestão] Norte”, de acordo com o Plano Director Municipal de 2022.
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A notícia de que a Sogapal – onde foram impressos jornais como o extinto Diário Económico e o Sol – iria ficar nas mãos do município de Oeiras foi avançada pelo Jornal de Negócios na altura do leilão, a 17 de Março. O jornal relembrava que, depois de ter fechado 2012 com vendas de 28,7 milhões de euros, a gráfica requereu um Processo Especial de Revitalização (PER) com dívidas de 136 milhões de euros, incluindo 86 milhões do Banco Espírito Santos (BES). No ano seguinte, segundo a mesma publicação, acabaria por ficar nas mãos dos credores. Em 2016, apresentou um novo PER, que não vingou. Na altura da pandemia de covid-19, o Novo Banco pediu a sua insolvência.
Por: Jornalista/Teresa Serafim
Fonte: Público
