Portugal continua preso a um modelo de compadrio, burocracia e instituições pouco eficazes que limita a concorrência, trava o investimento e impede o país de convergir com as economias mais desenvolvidas da Europa.
Portugal continua preso a um modelo de compadrio, burocracia e instituições pouco eficazes que limita a concorrência, trava o investimento e impede o país de convergir com as economias mais desenvolvidas da Europa. O diagnóstico consta do estudo “Desbloquear o Crescimento de Portugal – Reformas Estruturais e Desafios à Implementação de Políticas Económicas”, assinado pelo Prémio Nobel da Economia James A. Robinson e pelo economista português Nuno Palma, que é apresentado esta quinta-feira pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pelo Instituto Amaro da Costa.
Segundo avança o Jornal de Notícias (JN), o relatório descreve Portugal como “em larga medida, um Estado corporativista, com traços claros de capitalismo de compadrio”, sustentando que a proximidade entre o poder político e os grandes grupos económicos continua a condicionar a produtividade e o crescimento económico. Como exemplo, James A. Robinson critica o modelo de nomeação para cargos de topo do Estado, contrastando-o com os concursos para a Administração Pública: “O cidadão que quer um lugar no setor público concorre: entrega um currículo, faz provas, é avaliado. Mas o presidente do regulador da energia (…) é nomeado por escolha política, sem concurso aberto, sem júri independente, sem critérios transparentes”. O economista acrescenta que “há uma palavra para este sistema, e todos a conhecem: cunha – a ligação de dentro, o telefonema da pessoa certa, o favor do padrinho, associado ao nepotismo e ao compadrio”.
Os autores defendem que Portugal enfrenta uma “catástrofe silenciosa”, resultado de décadas de degradação institucional e da incapacidade de concretizar reformas estruturais. Segundo o estudo, muitas empresas continuam a prosperar através de relações privilegiadas com responsáveis políticos, obtendo subsídios, contratos públicos ou regulamentação favorável. Banca, energia, construção e distribuição surgem entre os setores apontados como beneficiários dessas ligações, enquanto as chamadas “portas giratórias” entre governos, reguladores e empresas são apresentadas como um dos sintomas da fragilidade institucional. Também a Autoridade da Concorrência é alvo de críticas, com o relatório a alertar que processos contra cartéis acabam frequentemente prescritos devido à lentidão da Justiça, fazendo com que coimas de centenas de milhões de euros corram o risco de nunca serem cobradas. “Mesmo nos raros casos em que são aplicadas coimas a cartéis, a lentidão do sistema de justiça faz com que, após anos de litígio, os processos acabem por ser anulados, não pelo mérito, mas por motivos processuais ou de prescrição”, refere o documento.
Grande parte das recomendações centra-se precisamente na Justiça, que Robinson e Palma consideram ser o principal obstáculo ao investimento. O estudo lembra que Portugal apresenta “um dos piores tempos de resolução para processos administrativos de toda a União Europeia” e afirma que “uma justiça atrasada durante tanto tempo não é apenas lenta; funciona como um imposto sobre quem ousa desafiar o Estado”. Como solução, os autores propõem uma reforma faseada que conduza à decisão de todos os processos judiciais num prazo máximo de 90 dias, com metas intermédias e indicadores públicos divulgados semanalmente ao Presidente da República e aos cidadãos. O relatório defende igualmente a substituição da atual Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) por uma nova entidade independente para escolher dirigentes públicos sem influência partidária e considera que “o MENAC existe largamente no papel”, recomendando que o Governo faça funcionar os mecanismos anticorrupção já existentes em vez de criar novas estruturas.
Além da reforma da Justiça e da Administração Pública, James A. Robinson e Nuno Palma defendem uma simplificação profunda do sistema fiscal, a eliminação de benefícios fiscais considerados regressivos, uma utilização mais eficiente dos fundos europeus, maior concorrência nos setores protegidos e alterações graduais ao sistema eleitoral para reduzir o peso dos maiores partidos. O relatório critica ainda a relação entre o Estado e os cidadãos, afirmando existir “uma assimetria que viola o princípio mais básico de qualquer contrato social”, ao recordar que “se um cidadão não pagar os seus impostos a tempo o Estado age, penhorando bens. Mas quando apresenta um recurso fiscal, espera vários anos por uma primeira decisão”.
Apesar do diagnóstico fortemente crítico, os autores concluem que Portugal tem condições para inverter a atual trajetória, desde que coloque o cumprimento dos compromissos públicos no centro da ação governativa. “Essa única coisa é um Estado que cumpre a palavra dada: Portugal a horas. Perseguida obsessivamente, essa política arrasta o resto atrás de si: uma justiça rápida e previsível, concorrência real, um Estado meritocrático e capaz, uma fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado e habitação a preços comportáveis”, defendem James A. Robinson e Nuno Palma, sustentando que essa será a condição essencial para romper com décadas de estagnação e recolocar o país numa trajetória de crescimento sustentado.
Fonte: Revista de Imprensa Executive
